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Fundação

O que é?
a) Definição
Fundação é uma pessoa jurídica muito parecida com a Associação. Ela também não tem finalidade de lucro, mas se constitui a partir de um patrimônio (conjunto de bens), móveis ou imóveis, que seu instituidor separa para que a fundação possa cumprir seu objetivo. As fundações são fiscalizadas pelo Ministério Público, que autoriza todo e qualquer ato por elas praticado.
b) Objetivos

Seus objetivos devem estar relacionados apenas a atividades
• Religiosas,
• Morais,
• Culturais ou
• Assistenciais.

Como montar?
Para montar uma fundação a pessoa deve destinar bens (dinheiro, móveis, imóveis, direitos, etc.) de seu patrimônio, em testamento ou escritura pública, indicando a finalidade para a qual ela se destina. No testamento ou escritura, poderá o fundador indicar os nomes dos administradores, bem como elaborar o Estatuto. Documentos necessários para abertura de uma Fundação.
• Requerimento assinado pelo representante legal pedindo o registro;
• Escritura pública ou testamento de doação de bens para a criação da fundação;
• Ata de fundação, aprovação do estatuto e designação dos administradores, com no mínimo duas vias originais, com rubrica do Representante Legal em todas as páginas e, ao final, sua assinatura com firma reconhecida.
• Estatuto social, com no mínimo duas vias originais, rubricado em todas as páginas e, ao final, assinado pelo representante legal, com firma reconhecida, e visto de advogado com respectivo número de inscrição na OAB;
• Aprovação do Promotor de Justiça (Ministério Público);
• Relação dos membros da administração com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e residência).

 Quais os atos que devo registrar no cartório depois de registrada a Fundação?
Alguns dos atos das fundações que devem ser levados ao cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
• Deliberações em assembleias e reuniões;
• Eleição e destituição de diretores ou administradores;
• Abertura e encerramento de livros contábeis;
• Alterações do estatuto, da sede, da administração, endereço, objetivos, etc.

 Documentos necessários para registrar alterações de estatuto, criação de filial, mudança de sede, alteração dos objetivos:
• Requerimento assinado pelo representante legal pedindo o registro;
• Ata, com no mínimo duas vias originais, com rubrica do Representante Legal em todas as páginas e, ao final, sua assinatura com firma reconhecida.
• Estatuto social consolidado, com no mínimo duas vias originais, rubricado em todas as páginas e assinado pelo representante legal, com firma reconhecida, e visto de advogado com número de inscrição na OAB, para o caso de novo estatuto (consolidação);
• Aprovação do Promotor de Justiça (Ministério Público);
• Edital de convocação, original ou cópia autenticada, na forma determinada pelo Estatuto;
• Lista de presença, original ou cópia autenticada, datada do dia da assembleia ou reunião;

Documentos necessários para averbação de atas (sem modificação do Estatuto)
• Requerimento assinado pelo representante legal, pedindo o registro;
• Ata (no mínimo duas vias originais), com rubrica do Representante Legal em todas as páginas e sua assinatura, no final, com firma reconhecida;
• Aprovação do Promotor de Justiça (Ministério Público);
• Relação dos membros da administração com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e residência), para os casos de modificação da administração, acaso não incluída na ata de eleição.
• Edital de convocação, original ou cópia autenticada, na forma determinada pelo Estatuto;
• Lista de presença, original ou cópia autenticada, datada do dia da assembleia ou reunião;

Onde registrar?
O registro deve ser feito no cartório onde se localiza a sede. Por exemplo: uma fundação com sede em Diadema deve ser registrada no cartório de registro civil de pessoas jurídicas de Diadema. Dica: Na Capital, a documentação deve ser encaminhada ao Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, CDT, que reúne os dez cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da capital, na Rua 15 de novembro, 251, centro, telefone 11 3248-1000.N
as demais cidades do estado de São Paulo, procure pelo Registro de Títulos e Documentos da sua cidade seguindo os seguintes passos:
a) No "Localizador de Cartório" escolha as opções (Títulos e Documentos / Pessoas Jurídicas);
b) A seguir, escolha a cidade.
As averbações devem ser feitas no cartório onde foi feito o registro.

Quanto custa?
O registro em cartório tem preço tabelado em lei, atualizado no início de cada ano. Consulte a "Tabela de Emolumentos".