Mitos sobre os Cartórios
Os Cartórios, comumente referenciados como herança portuguesa de registro público, carregam consigo uma série de mitos que, muitas vezes, até atrapalham as solicitações de serviços necessários ao cidadão. Neste texto vamos esclarecer os principais mitos buscando ajuda-lo a compreender os serviços oferecidos pelos cartórios.
- Cartório é caro: Esse é o principal mito difundido socialmente, apesar dos cartórios oferecerem atos imprescindíveis de forma gratuita. Além disso, existe uma lei federal, de n. 10.169/00, que fixa as regras de cobrança baseadas nas custas (a soma de despesas para desenvolver determinado ato) e emolumentos (remuneração paga ao oficial) que compõem o valor final do serviço. Este é determinado pela Corregedoria Geral de cada estado e deve estar fixado visualmente em cada cartório.
- Cartório oferece todos os serviços: É de conhecimento popular que um único cartório oferece todos os serviços disponíveis nas serventias extrajudiciais, entretanto, existem seis tipos de especialidades com atividades diferentes. As especialidades são Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoa Jurídica, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. Clique aqui para saber mais.
- Cartório é hereditário: Apesar da população ainda achar que os cartórios são passados de pai para filho, o direito de se tornar um titular de cartório é disponibilizado por meio de concurso público – uma exigência da Constituição Federal de 1988. No Estado de São Paulo, a primeira prova do gênero foi realizada em 1999 e neste ano o Concurso Extrajudicial está na 10º edição.
- Cartório é Burocrático: Os serviços extrajudiciais ainda são tidos como burocráticos, considerando que uma série de normas e leis precisam ser respeitadas para configurar a efetivação do ato. Mas uma série de ações tem sido feitas para desburocratizar os serviços, como emissão de certidões online por meio das seguintes Centrais de Serviços:
Registro de Títulos e Documentos
Em caso de dúvidas, envie sua pergunta para o CartóriosSP neste link.