PERGUNTAS

FREQUENTES

O que é a união homoafetiva?

O que é a paternidade/maternidade socioafetiva e onde ela pode ser feita?

Quem pode requerer a paternidade socioafetiva?

Posso alterar meu sobrenome?

Alteração de Nome (prenome), como proceder?

É possivel realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido?

É possível a inclusão do sobrenome do cônjuge após o casamento?

Procuração digital da Receita Federal para acessar o e-CAC

O que é a transferência de veículo e onde ela é feita?

Transexuais e Transgêneros poderão mudar registro civil.

Como reconhecer casamento do exterior no Brasil?

Como tirar a 2ª via da Certidão de Nascimento?

Como solicitar o CPF na Certidão de Nascimento?

Como localizar uma certidão (Nascimento, Casamento e Óbito)?

O que é preciso para pedir a segunda via da certidão de nascimento?

Qual é o prazo para o cartório entregar a certidão?

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão no cartório?

O que é o regime de bens de um casamento?

Que documentos o casal em união estável deve apresentar para o casamento?

E se já estou numa união estável e quero me casar, o que devo fazer?

Como fazer o casamento civil junto com o religioso?

Que documentos os noivos devem apresentar se estrangeiro?

Que documentos os noivos devem apresentar se menor de 16 anos?

Que documentos os noivos devem apresentar se maior de 16 e menor de 18 anos?

Que documentos os noivos devem apresentar se algum dos noivos for divorciado?

Que documentos os noivos devem apresentar se algum dos noivos for viúvo?

Que documentos os noivos devem apresentar?

O que é o processo de habilitação?

O casamento pode ser feito em qualquer cartório de registro civil?

Que documento preciso apresentar para o sepultamento?

E se a pessoa faleceu em horário que o serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais não funcione e existe urgência no sepultamento?

E se a pessoa morreu sem assistência médica ou de morte violenta?

Se a pessoa morreu em casa, o que é preciso fazer?

O que deve ser informado para o registro do óbito?

Quais os documentos necessários para os Registros de Óbito?

E o registro de óbito, onde fazer?

A mãe solteira pode indicar o nome do pai?

Que documentos levar para registrar a criança se os pais não são casados um com o outro?

Que documentos levar para registrar se a criança nasceu em casa?

Que documentos levar para registrar a criança?

É possível sair da maternidade já com o registro da criança?

Onde eu faço o registro de uma criança?

Se a pessoa perdeu a certidão de nascimento, ela pode se registrar de novo?

Toda pessoa precisa ser registrada?

As Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais fazem parte do Judiciário?

O que é a certidão de nascimento?

Quais os principais atos do Registo Civil?

Estrangeiro pode abrir firma no Brasil de forma online

Quais atos notarial podem ser realizado online?

É possível ser representado por procurador no inventário?

O que é inventário negativo?

O que é sobrepartilha?

Carta de assinatura tem validade?

Qual a diferença entre paternidade espontânea e investigação de paternidade?

Regras do direito de laje

É necessário contratar advogado para fazer o divórcio?

Qual a diferença entre autenticação e reconhecimento de firma/assinatura?

Como confirmar a autenticação de um documento digital?

O que é a autenticação de cópia?

Para que serve uma Ata Notarial?

Posso ser representado por procurador no divórcio extrajudicial?

Qual a finalidade do testamento vital?

Quais são os requisitos do divórcio em cartório?

Qual a diferença entre divórcio e separação?

Como emitir o certificado digital notarizado?

O que é o e-Notariado?

Escritura Pública de Confissão de Dívida

O que preciso saber sobre União Estável?

O que é Contrato de Namoro

Pedido de certidão de testamento e/ou pesquisa de testamento

Adjudicação compulsória Contrato de Gaveta

Como emito meu certificado digital notarizado?

Transferir o veículo sem precisar sair de casa

A ATPV-e Transferência de Propriedade do Veículo, podera ser assinada digitalmente?

O que é ATPV-e?

O que é a certidão de testamento?

Como entro em contato com o CartorioSP?

Existe a possibilidade de realizar ato notarial por videoconferencia?

Autorização eletrônica de viagem Menores de 18 anos - Viagens Nacionais e Internacionais

O que é Procuração?

O que e Materialização e Desmaterialização de Documentos?

O que é Revogação de Procurações?

Tudo que você precisa saber sobre Reconhecimento de firma/assinatura

O que é Reconhecimento de partenidade, quem pode solicitá-lo e qual o processo para reconhecer de forma espontânea?

O que é Pacto Antenupcial, onde fazer e quais documentos são necessários?

Procurações (o que é, para que serve, quais documentos são necessários, tipos, onde e como são feitas?)

O que é Inventário e Partilha?

O que é Escritura de Venda, Compra ou Doação?

O que é Emancipação?

O que é Autenticação de Fotocópias e Documentos?

O que é e como fazer o reconhecimento de firma/assinatura?

Quais tipos de declarações podemos fazer nos Cartórios de Notas?

Como fazer um testamento?

Patrimônio de afetação

Escritura de compra e venda de imóvel

Como saber em qual cartório o imóvel foi registrado?

É possível realizar uma Consulta / Pesquisa de bens imóveis pelo nome e CPF/CNPJ?

Quais são os principais documentos necessários que o vendedor de um imóvel deverá apresentar ao comprador?

O que é uma matrícula mãe?

Como solicitar uma certidão?

Todos os documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados ?

Quais são os documentos que necessitam ter a firma reconhecida ?

Por que o cálculo não é exato na hora da entrada do título para registro ?

Quando o documento é devolvido com exigências o depósito fica retido ?

Qual a diferença entre Tabelião de Notas e Registro de Imóveis?

Quais são as formas de pagamento?

É possível saber o valor dos emolumentos por telefone ?

Como fazer o cálculo de um registro ou averbação?

Existe alguma taxa de urgência?

É possível registrar um título e pagar os emolumentos somente na retirada?

Para que serve a Declaração de Primeira Aquisição nos casos de financiamento (Sistema Financeiro da Habitação ? SFH)?

Por que a Nota de Devolução não é dada uma única vez e o título é devolvido várias vezes?

Por que não é informado qual o ato que será praticado na matrícula solicitada, quando esta não puder sair na hora devido à existência de prenotação no Cartório?

Por que ao pagar o complemento de uma OP (Ordem de Pagamento), demora mais 5 (cinco) dias para o registro ficar pronto ?

Qual é a finalidade de se averbar a CAUÇÃO no contrato de locação ?

O Instrumento Particular tem o mesmo valor da Escritura Pública?

É possível retirar uma certidão de Transcrição na hora ?

O que é uma Transcrição ?

É possível fazer um pedido de Certidão por telefone?

Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não sai na hora ?

É possível retirar uma certidão de Matrícula Mãe na hora?

O que é uma Matrícula Mãe ?

É possível pedir uma certidão na hora sem o número da matrícula?

O que é uma Matrícula do Imóvel?

A Certidão tem o mesmo valor de uma Escritura Pública?

Quais os documentos necessários para se pedir uma Certidão e quanto tempo levará para ficar pronta?

Para que serve a Certidão atualizada?

O que é Certidão ?

O que é Tabelionato de Protestos ?

Após o cancelamento do protesto, eu preciso comunicar aos cadastros como o SERASA e o SPC?

E se não der tempo de fazer a sustação do protesto?

O que faço se foi enviado para protesto um título em meu nome, mesmo que a dívida não seja minha?

E se o credor não tiver mais o título?

Como faço para cancelar um protesto em meu nome?

Para pedir uma certidão no cartório de protesto em meu nome, tenho que ir ao cartório?

O que é preciso para tirar uma certidão no cartório?

Quem pode pedir certidão de protesto?

Pra que serve a certidão de protesto?

Eu tenho que pagar as despesas antecipadamente?

Se eu receber a intimação e procurar o credor para renegociar a minha dívida, como fica o protesto?

Se eu receber a intimação depois de pagar o credor, como devo agir?

Ouvi falar em protesto de duplicata 'por indicação'. O que é isso?

Se eu tenho uma sentença judicial, posso levá-la a protesto?

Se aluguei meu imóvel e o inquilino não me pagou o valor na data acordada, também posso tentar receber a dívida no cartório de protesto?

Sou profissional liberal e prestei um serviço para uma pessoa que não me pagou. O cartório de protesto pode me ajudar nessa cobrança?

Se eu fizer um acordo com uma pessoa e ela se comprometer a me pagar mais tarde, posso pedir que assine uma nota promissória?

Se uma parte da dívida já estiver paga, posso protestar o título mesmo assim?

No cheque de conta conjunta, posso protestar qualquer dos titulares?

Se eu emprestar um cheque e depois sustá-lo, ele poderá ser protestado?

Se eu perder um cheque ou for roubado, como faço para que não seja protestado?

O cheque sustado por desacordo comercial (alínea 21) pode ser protestado?

Existe prazo para protestar um cheque?

Como faço para protestar um cheque?

Quais são os tipos de sociedade simples?

Como é feita a materialização de documento digital?

Quais são os documentos necessários para o registro de livros contábeis?

O que é competência residual do registro de títulos e documentos?

O que é necessário para registrar um documento?

Quais documentos podem ser registrados como registro residual?

O que é necessário e onde posso realizar o registro para conservação?

Recomendações para o registro da constituição de uma associação

Registrado de Contrato

É possível solicitar a identidade do meu pet?

Qual é o valor da taxa para registro da constituição de uma fundação?

Para constituir uma fundação é necessária aprovação prévia pelo Ministério Público (Curador de Fundações)?

Como deve ser feito o "visto de advogado"?

Qual é o valor da taxa para registro de um Estatuto Social?

É necessário edital de convocação?

Quais documentos são necessários para registro de uma Associação?

Qual é o valor da taxa para registro do contrato social?

Os documentos podem ser apresentados em meio eletrônico?

E se for uma micro-empresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP?

Quais documentos são necessários para registro de uma Sociedade Simples?

Como é feita a notificação extrajudicial?

Para que serve e quais são os tipos de notificação extrajudicial?

Qual é a diferença entre o Registro de Imóveis - RI e o Registro de Títulos e Documentos - RTD?

Como é feito o registro no RTD?

Qual é a diferença entre o registro para fins de conservação feito pelo RTD e a cópia autenticada feita pelos tabeliães de notas?

Em qual cartório devo registrar um documento?

Qual é a diferença entre o registro exclusivamente para fins de conservação e o registro para fins de publicidade e/ou eficácia contra terceiros?

Qual é a função básica do Registro de Tí­tulos e Documentos - RTD?

Tradução é Juramentada

Por que o cálculo não é exato na hora da entrada do tí­tulo para registro?

Qual a diferença entre Tabelião de Notas e Registro de Imóveis?

Quais são as formas de pagamento?

É possí­vel saber o valor dos emolumentos por telefone?

Apostilei um documento, porém constatei um erro, como proceder?

Preciso de advogado?

Para que serve?

Quem pode requerer?

Quais documentos não posso apostilar?

Quais documentos posso apostilar?

Não há autoridades apostilantes na minha cidade, é possível solicitar a Apostila por correio?

Como ficarão os trâmites de regularização, validação e/ou comprovação de equivalência de estudos realizados no exterior, que hoje são feitos pelas Secretarias de Estado de Educação?

Após apostilar o documento, devo encaminhá-lo ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil?

A Apostila extingue a necessidade de legalização de documentos?

As traduções de documentos brasileiros deverão ser, obrigatoriamente, juramentadas?

Além da Apostila, necessito de outros documentos para apresentar um documento brasileiro no exterior? Tradução juramentada, por exemplo?

Quanto custa a Apostila e quais as formas de pagamento cabíveis?

A emissão da Apostila vai diminuir o tempo de espera para quem solicita a cidadania estrangeira no Brasil?

Desejo solicitar cidadania estrangeira. Qual o novo trâmite com a entrada em vigor da Apostila?

Possuo uma certidão, emitida por órgão público e na qual não consta assinatura. Esse documento pode ser apostilado?

Preciso apostilar um documento que foi emitido em UF diferente da que resido. Qualquer cartório pode realizar esse apostilamento? Ou necessito recorrer ao cartório do meu estado de origem?

A tradução deve ser feita antes ou depois do apostilamento?

No caso das traduções, é necessário emitir uma Apostila para a tradução e outra para o documento original? Ou basta um apostilamento?

Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?

Moro fora do Brasil e preciso apostilar um documento brasileiro. Os consulados e embaixadas brasileiras prestarão também o serviço de apostilamento? Ou posso encaminhar o documento via postal para o apostilamento no Brasil?

Possuo um documento estrangeiro que precisa ser reconhecido no Brasil. Como devo proceder?

Possuo um documento estrangeiro que já passou por um processo de legalização. Este documento deixará de ter validade no Brasil?

Estou no Brasil e possuo um documento estrangeiro que não passou pelo processo de legalização no exterior. É possível realizar o apostilamento desse documento, a partir de 14 de agosto de 2016, no Brasil?

Preciso apresentar um documento estrangeiro no Brasil. Meu documento precisa de tradução juramentada para o português?

Documentos estrangeiros apostilados, traduzidos (para o português) por tradutores oficiais desses países terão validade no Brasil? Ou apenas aqueles traduzidos por tradutores brasileiros?

Caso o destinatário do documento (no exterior) deseje verificar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil, o que devo sugerir?

A que se referem os "procedimentos específicos" previstos no §2º do art. 2º da Resolução CNJ 228/2016?

Onde posso encontrar maiores informações sobre o funcionamento prático da Apostila?

A Apostila tem prazo de validade?

Necessito de uma Apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior?

A que documentos a Apostila não se aplica?

A que tipo de documento se aplica a Apostila?

Há um prazo para a emissão da Apostila pelo cartório?

Meu documento emitido no interior poderá ser apostilado por um cartório da capital?

Que tipo de cartório emitirá as Apostilas? Posso levar qualquer tipo de documento a qualquer tipo de cartório?

Quem pode emitir uma Apostila? É necessário ir a Brasília para receber o apostilamento?

O documento apostilado precisa ser original?

Como funciona, na prática, o apostilamento? Como devo proceder, tanto para apostilar quanto para reconhecer um documento apostilado no exterior?

Quando a Apostila entrará em vigor no Brasil? O que muda?

Quais são os efeitos da Apostila?

Em quais ocasiões o Apostilamento de um documento é necessário?

O que é a Convenção da Haia?

O que é a Apostila?

Qual Cartório efetua o Apostilamento da Haia?