PERGUNTAS
FREQUENTES

Que documentos os noivos devem apresentar se algum dos noivos for viúvo?

 

Deve levar a certidão do casamento anterior atualizada (máximo 90 dias) e a certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a). Para fins de aplicação do regime de bens, o cônjuge ainda deverá declarar, no processo de habilitação, se houve ou não partilha de bens deixados pelo(a) falecido(a). Caso não exista bens ou se tiver havido partilha o REGIME DE BENS pode ser escolhido, porém se for diferente do regime legal (aquele em que comunicam os bens adquiridos na constância do casamento), dependerá de pacto antenupcial, lavrado por Tabelião de Notas.