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01/06/2017

O registro de nascimento - seu primeiro documento

“...OS REGISTROS DE NASCIMENTO BEM COMO A EXPEDIÇÃO DA PRIMEIRA CERTIDÃO SÃO FEITOS GRATUITAMENTE EM TODO O PAÍS”

 

Muitas pessoas julgam que os Cartórios são desnecessários e burocráticos, que podem

simplesmente deixar de existir. Queremos aqui, semanalmente, tentar desmistificar essa opinião mostrando as muitas utilidades, necessidades e simplicidades que esses serviços oferecem à população, em todo o território nacional.

Vamos começar falando sobre a importância do registro civil de nascimento. A chegada de uma criança ao mundo é geralmente cercada de expectativa por toda a família. Logo após o seu nascimento, tem os pais, o dever de registrá-la no cartório mais próximo à sua residência ou ao hospital onde ocorreu o parto. Essa obrigatoriedade decorre da necessidade da documentação e da perfeita identificação do recém nascido, bem como para o melhor controle da natalidade e do contingente populacional do País. É pelo registro que se reconhece a existência do indivíduo perante a sociedade, sendo considerado documento essencial ao exercício do direito à cidadania.

Somente a partir da expedição da certidão de nascimento é que se pode ser atendido em posto de saúde, receber benefícios sociais, requerer direitos, matricular-se nas escolas e tirar todos os demais documentos necessários do cotidiano. Se o indivíduo não se casar, a certidão de nascimento o acompanhará por toda a sua vida.

O registro de nascimento é um ato declaratório que exige a presença do pai e/ou da mãe, com a Declaração de Nascido Vivo (expedida pela Maternidade e assinada pelo médico responsável) e seus documentos pessoais. O registro pode ser feito até quinze dias após o nascimento e a certidão é expedida na hora.

Muitas maternidades e hospitais também possuem um posto avançado de registro, bastando que os pais compareçam até esse local, com a mesma documentação citada. O registro é feito e a certidão entregue na própria maternidade em no máximo vinte e quatro horas.

As certidões por sua vez, possuem um padrão único, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, possuem confiabilidade garantida por um número de matrícula único em todo território nacional e, no Estado de São Paulo, são impressas em papel de segurança, com vários itens que protegem o documento contra fraudes.

Por fim, os registros de nascimento, assim como a expedição da via da primeira certidão, são gratuitos em todo o País. E o mais importante, com o registro e a respectiva certidão, seu filho passou a ser mais um cidadão brasileiro.

Procure o cartório de registro civil mais próximo e cumpra seu dever!

 

Por: Fernando Marchesan Rodini Luiz, Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Artur Nogueira (SP)